O gasto orçamentário desempenha um papel crucial na compreensão de como uma prefeitura administra seu orçamento e transforma essas informações em dados úteis para dashboards. Ao analisarmos cada etapa desse processo, notamos que elas se interconectam e geram informações essenciais. Dessa forma, conseguimos criar indicadores e gráficos que não apenas monitoram o uso dos recursos, mas também apoiam decisões estratégicas.
1. Dotação Orçamentária
Primeiramente, a dotação orçamentária representa o montante que a Prefeitura pode gastar ao longo do ano, definido e aprovado pela Câmara Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa “cota” de gastos destina-se a cada área específica (como educação, saúde e segurança), ajudando a organizar e distribuir os recursos de maneira eficiente.
2. Reserva de Dotação
Além disso, a reserva de dotação ocorre quando a Prefeitura antecipa uma despesa, mas ainda não formalizou um contrato ou realizado uma compra. Nesse caso, a administração “reserva” parte do orçamento para atender essa necessidade. Assim, essa reserva garante a disponibilidade dos recursos quando necessário, evitando gastos superiores ao que foi previamente previsto.
3. Empenho
Em seguida, o empenho marca o primeiro passo para oficializar um gasto específico. Essa etapa cria uma “obrigação de pagamento”, assegurando que a verba comprometeu-se para uma despesa específica. A formalização desse compromisso acontece na Nota de Empenho. Existem três tipos principais de empenho:
- Ordinário: Para despesas de valor fixo e pagamento único, como uma compra específica.
- Global: Destinado a contratos contínuos, como serviços de limpeza.
- Estimativa: Para gastos que podem variar, como contas de água ou energia.
4. Liquidação
Na fase de liquidação, a Prefeitura verifica se o produto ou serviço foi realmente entregue conforme acordado. Somente após essa confirmação a Prefeitura procede com o pagamento. Essa abordagem evita erros e fraudes, garantindo que o pagamento ocorra apenas para o que foi comprovadamente recebido.
5. Pagamento
Após a liquidação, a Prefeitura realiza o pagamento ao fornecedor. Essa etapa encerra o processo no sistema contábil e se torna crucial para o fluxo de caixa, pois marca a saída efetiva do dinheiro dos cofres públicos.
6. Restos a Pagar
Se a Prefeitura empenhou uma despesa, mas não pagou até o final do ano, essa despesa classifica-se como um “Resto a Pagar”. O valor poderá ser quitado no próximo ano, desde que o serviço tenha sido devidamente prestado.
7. Despesas de Exercícios Anteriores
As despesas de exercícios anteriores referem-se a gastos que ocorreram em anos passados, mas que ainda não foram pagos. A Prefeitura pode quitá-las no ano atual, desde que haja justificativa e orçamento disponível.
8. Tipos de Despesas Públicas
Por fim, é importante diferenciar os tipos de despesas públicas:
- Despesas Correntes: Necessárias para manter os serviços em funcionamento, como salários e materiais de consumo.
- Despesas de Capital: Gastos que se configuram como investimentos de longo prazo, incluindo obras e aquisições de imóveis.